Estatutos e regulamentos

Regulamento utilização Pavilhão Multiusos regulamento


I

Capítulo I

Denominação, fins e Sede

Artigo 1º

O Ginásio Clube de Águeda, designado abreviadamente nestes Estatutos por G.IC.A., é o titulo de uma Colectividade desportiva e cultural, fundada em 17 de Março de 1909, e que se rege pelos presentes Estatutos, pelos regulamentos internos e pela legislação em vigor.

Artigo 2º

O Gi.CA, tem por fim desenvolver a educação física e o desporto federado e não federado, promover a sua prática e expansão, especialmente entre os seus associados, seus familiares e tutelados, com o intuito de desenvolvimento e recuperação de faculdades físicas, bem como competição.

Poderá igualmente dedicar-se as actividades pedagógicas, culturais e recreativas.

Artigo 3º

O GI.CA é uma instituição apartidária e laica.

São-lhe vedadas quaisquer actividades especificamente políticas e religiosas.

Artigo 4º

O GI.C.A. tem a sua sede e instalações sociais e desportivas, na cidade de Águeda, à rua Celestino Neto, possuindo também o seu Crossodromo, em terras próprias, sito na Lameirão do Candam, na freguesia da Borralha, Concelho de Águeda.

Artigo 5º

Na realização dos seus fins e dentro dos limites da sua esfera de acção, devera o GI.C.A. colaborar em qualquer iniciativa de carácter meritório ou altruísta, podendo inclusivamente ceder gratuitamente as suas instalações sócias/desportivas para esses fins.

II

Capítulo II

Insígnias

Artigo 6º

O Clube tem uma bandeira privativa branca, debruada a azul tendo ao centro o emblema.

Os modelos e as descrições dos equipamentos do Clube, constarão dos regulamentos do Clube.

III

Capítulo III

Dos sócios

Secção I

Composição e Classificação

Artigo 7º

O Gi.C.A. é composto por um número ilimitado de sócios. Todavia a Direcção, quando autorizada, pela Assembleia-Geral, poderá suspender temporariamente as admissões.

Artigo 8º

Qualquer indivíduo maior de dezasseis anos, sem distinção de raça, nacionalidade ou sexo, quando tal haja sido proposto e satisfaça o condicionalismo prescrito nestes estatutos, pode requerer a sua admissão para sócio do Gi.C.A.

Os menores de dezasseis anos, só mediante consentimento expresso dos pais ou tutores podem ingressar como sócios.

Artigo 9º

Os sócios classificam-se em:

1 – Efectivos
2 – Auxiliares
a) Juvenis
b) Aspirantes
3 – Correspondentes
4 – De Mérito
5 – Beneméritos
6 – Honorários

Artigo 10º

São efectivos os sócios maiores de dezasseis anos que tenham requerido a sua admissão e com tal tenham sido admitidos.

Passam automaticamente a efectivos os sócios que perfaçam dezasseis anos de idade e tenham sido admitidos com Auxiliares Juvenis.

Artigo 11º

São Sócios Auxiliares Juvenis os indivíduos de ambos os sexos, com mais de doze anos e menores de dezasseis anos, propostos e admitidos nessa categoria.

Artigo 12º

São Sócios Auxiliares Aspirantes os filhos dos Sócios Efectivos, admitidos antes de perfazerem doze anos.

Transitam automaticamente para a categoria de Sócios Auxiliares Juvenis, logo que perfaçam doze anos de idade.

Artigo 13º

São Sócios Correspondentes, os domiciliados a mais de cinquenta quilómetros da Sede e, em consequência, impossibilitados de usufruir com regularidade os direitos e regalias conferidos aos Sócios Efectivos.

Artigo 14º

A classificação de Sócios de Mérito, poderá ser atribuída aos Sócios Efectivos que se notabilizem desportivamente ou em trabalhos de beneficio do Clube.

Estes sócios, mantém todos os direitos e deveres inerentes aos Sócios Efectivos.

Compete à Direcção propor à Assembleia-Geral a classificação ou admissão dos Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários.

Artigo 15º

São Sócios Beneméritos os que tenham prestado serviços relevantes ao Clube, e que nessa qualidade tenham sido aceites pela Assembleia-Geral.

Artigo 16º

Só podem ser aceites Sócios Honorários, os indivíduos, Instituições ou Colectividades que possuam reconhecido mérito em alguma da especialidades a que o Clube se dedique ou relacionado com o Clube noutras condições notoriamente reconhecidas, ou ainda os que se notabilizaram por efeitos excepcionais em prol da Pátria e da educação física.

Tais sócios são isentos do pagamento de jóia da admissão e de quota mensal.

A categoria de Sócio Honorário é compatível com a de Sócio Efectivo, embora sem pagamento de jóia e de quota.

Secção II

Dos Direitos dos sócios

Artigo 17º

1 – São direitos dos Sócios:

a) Receber e quando da comunicação da sua aprovação como sócio, um exemplar dos estatutos e cartão de identidade;

b) Frequentar a Sede, instalações sociais e desportivas do Clube nas condições estabelecidas no respectivo regulamento interno;

c) Frequentar as classes regularmente estabelecidas, mediante inscrição previa, inspecção medica, e o pagamento da taxa estabelecida pela direcção,

d) Representar o Clube na pratica da educação física e em outras actividades existentes no Clube e praticar essas mesmas actividades nas suas instalações ainda que sem carácter competitivo, mediante condições estabelecidas no regulamento interno.

e) Quando tenha mais de seis meses de antiguidade de sócios e a maior idade exigida por lei, a participar e votar nas Assembleias-Gerais.

f) Quando tenha mais de um ano de antiguidade de sócio e a maior idade exigida pela lei, a ser eleito para os cargos do Clube. A subscrever nos termos do número dois do artigo trigésimo primeiro dos Estatutos, o requerimento solicitando a convocação da Assembleia-Geral.

g) Examinar as contas, os documentos e os livros relativos às actividades do Clube, nos quinze dias que precedem a Assembleia-Geral Ordinária, convocada com a finalidade prevista no número dois do artigo trigésimo segundo;

h) Solicitar aos órgãos sociais, informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o clube e para os fins que ele visa,

i) Propor a admissão de sócios,

j) Apresentar qualquer indivíduo por quem se responsabilize e que não tenha sido rejeitado ou excluído de sócio, não podendo porem o mesmo indivíduo frequentar o Clube mais de quatro dias em cada ano civil, sem previa autorização da Direcção,

l) Receber os relatórios e contas da gerência, se solicitados,

m) Usar o emblema oficial do Clube

n) Solicitar à Direcção a suspensão do pagamento de quotas;

o) Pedir a demissão,

2 – O direito à suspensão do pagamento de quotas, constante da alínea n) do número anterior, assiste aos Sócios que o requeiram, quando invoquem os motivos a seguir indicados, os quais devem ser devidamente comprovados:

a) Ausência do País ate cinco anos;

b) Ausência permanente de Águeda, por motivos de estudos ou serviços oficiais ou profissionais por período não inferior a seis meses e máximo de um ano;

c) Ate ao fim da prestação de serviço militar obrigatório;

d) Doença impeditiva de angariação de meios de subsistência

e) Desemprego involuntário.

3 – O disposto das alíneas a), b) e c) do número dois deste artigo só é aplicável aos associados com mais de um ano de antiguidade.

4 – Os Sócios Auxiliares Juvenis e Aspirantes só tem direito às regalias consignadas nas alíneas b), c), d), m), n) e o) do numero um do presente artigo.

5 – Os sócios correspondentes têm direitos:

a) Às regalias conferidas pelas alíneas a), h), i), j), p), m), n), e o).

b) A frequentar as dependências do Clube, dentro dos regulamentos estabelecidos.

Artigo 18º

Para todos os efeitos estatutários, considera-se no pleno gozo de direitos o sócio possuidor da quota referente ao ano corrente.

Secção III

Dos deveres dos sócios

Artigo 19º

1 – São deveres dos sócios:

a) Honrar a sua qualidade de Sócio do Clube e defender intransigentemente o prestígio e a dignidade do Gi.C.A., dentro das normas da educação cívica e desportiva;

b) Cumprir os estatutos, os regulamentos e as decisões dos seus dirigentes. Mesmo quando por delas discordarem, se reservem o direito de recorrer para os órgãos competentes,

c) Aceitar o exercício de cargos do Clube para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de legitimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o Gi.C.A. e dentro da orientação fixada pelos estatutos e regulamentos;

d) Pagar as jóias, quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos;

e) Prestar toda a colaboração que pelo Clube lhe for solicitada,

f) Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do Clube;

g) Representar o Clube quando disso for incumbido, salvo junto impedimento, actuando de harmonia com a orientação definida pelos corpos gerentes,

h) Pagar as indemnizações devidas pelos prejuízos que abusiva e involuntariamente causarem nos bens patrimoniais do Clube;

i) Indicar a mudança de residência ou local de cobrança, quando for caso disso;

j) Apresentar o cartão de sócio e quota do mês anterior, sempre que lhe seja exigido, para efeitos de ingresso nas instalações do Clube, para efectivação da inscrição em qualquer classe ou para usufruir outros benefícios.

k) Pedir a exoneração por escrito, quando entenda deixar de pertencer ao Gi.C.A.

2 – Os devedores consignados nas alíneas c) e g) do número anterior, respeitam apenas aos sócios efectivos.

 

Artigo 20º

Os quantitativos a satisfazer pelas diferentes categorias de sócios, tanto de jóias como de quotas serão fixados em Assembleia-Geral.

1 – A Direcção, quando o julgar conveniente aos interesses do Clube, poderá estabelecer períodos de isenção de jóia.

2 – As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia do ano a que respeitarem e devem ser liquidadas no decorrer do mês de Janeiro.

3 – O pagamento da quota anual devida deverá ser efectuado de uma só vez, no período estabelecido no nº. 2 do presente artigo.

4 – Ocorrendo a admissão de novo sócio no primeiro semestre de cada ano civil, será devida a totalidade da quota anual. Se a admissão se verificar no segundo semestre, será devido o montante relativo a metade da mesma.

5 – O pagamento da jóia devera ser feito na data de admissão.

6 – Os Sócios Correspondentes devem pagar, alem da jóia, a quota anual que tenha sido estabelecida em Assembleia-Geral para essa categoria.

7 – Estão isentos de pagamento de jóia os Sócios Auxiliares Juvenis e Aspirantes que atinjam o limite obrigatoriamente fixado para pertencerem à categoria seguinte

8 – O sócio que se atrase quatro meses no pagamento da quota, será avisado por escrito pela Direcção para o efectuar no prazo de quinze dias.

Não o fazendo ou não se justificando por forma aceitável perante a Direcção, será excluído de sócio.

Secção IV

Da Readmissão de Sócios

Artigo 21º

Podem regressar no Clube os antigos associados:

a) Exonerados a seu pedido;

b) Excluídos por falta de pagamento de quotas, quando justifiquem os motivos de tal falta de pagamento,

c) Expulsos mediante processo disciplinar, quando verificado o condicionamento do artigo 57º.

A nenhum sócio exonerado ou excluído serão permitidas mais de duas readmissões, salvo motivos devidamente justificados e considerados pela Direcção.

Artigo 22º

O Sócio exonerado tem a faculdade de requerer a todo o tempo a manutenção do numero possuído na data da sida, desde que se proponha satisfazer todas as quotas relativas ao período de ausência, ao nível dos quantitativos vigentes no momento da petição, desde que tal faculdade não colida com qualquer actualização.

Artigo 23º

O Sócio excluído por falta de pagamento de quotas será readmitido se, no acto do reingresso, liquidar o quantitativo em debito, apurado com base nos níveis em vigor à data da petição alem de uma nova jóia.

Artigo 24º

O Sócio expulso, poderá reingressar, quando tal seja aprovado em Assembleia-Geral, em que obtenha a maioria a que se refere o artigo 59º destes estatutos.

IV

Capítulo IV

Filiais delegações

Artigo 25º

Podem criar-se filiais ou delegações do Gi.C.A., de harmonia com o que for estabelecido nos regulamentos do Clube.

V

Capítulo V

Corpos Gerentes

Artigo 26º

O Gi.C.A. realiza os seus fins por intermédio dos seus corpos gerentes assim constituídos:

a) Assembleia-Geral

b) Conselho Fiscal

c) Direcção

Artigo 27º

1 – A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita de dois em dois anos, sendo elegíveis os sócios maiores, de nacionalidade portuguesa, no pleno goza dos seus direitos civis, políticos e estatutários.

2 – É permitida a reeleição dos Corpos Gerentes.

3 – Os membros suplentes, substituirão os efectivos nos termos estabelecidos nestes estatutos.

4 – Perdem o mandato, os membros dos Corpos Gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas d), e) e f) do Artigo 55º.

5 – Constitui abandono de lugar a pratica de três faltas seguidas, ou cinco alternadas não justificadas, às reuniões dos respectivos órgãos.

6 – Em caso de demissão ou de abandono dos membros dos Corpos Gerentes, que justifique uma situação minoritária dos respectivos titulares será convocada uma Assembleia-Geral extraordinária, para o preenchimento dos cargos vagos.

7 – Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada um dos respectivos órgãos, o Clube funcionara com minoria, ate solução do problema em nova Assembleia-Geral para tal convocada.

8 – Nenhum sócio poderá exercer simultaneamente mais de um cargo nos Corpos Gerentes.

Artigo 28º

Os membros dos Corpos Gerentes, não podem abster-se de votar nas deliberações tomadas em reunião em que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhes assiste de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na acta da reunião em que a deliberação for tomada.

Artigo 29º

1 – Os Corpos Gerentes são convocados pelos respectivos presidentes e só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

2 – AS deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, alem do seu voto o direito a voto de desempate.

Artigo 30º

Aos Sócios eventualmente remunerados pelo Clube é permitida a assistência às Assembleias-Gerais, podendo entrar em discussão e votar decisões, excepto nos que digam respeito às suas actividades profissionais.

VI

Capítulo VI

Assembleia-Geral

Secção I

Composições

Artigo 31º

A Assembleia-Geral é composta por todos os Sócios maiores de dezoito anos, no pleno gozo dos seus direitos, reunidos perante convocação, e nela podem tomar parte, com direito a um voto por pessoa:

1 – Os Sócios Beneméritos

2 – Os Sócios Efectivos

3 – Os Sócios eventualmente remunerados.

 

Secção II

Funcionamento

Artigo 32º

1 – As reuniões da Assembleia-Geral, são ordinárias e extraordinárias, e delas lavrará acta em livro próprio.

2 – A Assembleia-Geral reunir-se-á ordinariamente:

a) Uma vez por ano dentro do mês de Julho, para:

I – Discutir e votar o relatório e contas e o competente parecer do Conselho Fiscal, relativos às actividades do ano social findo.

II – Deliberar acerca de quaisquer outros assuntos constantes de aviso convocatório.

b) De dois em dois anos, durante o mês de Julho para eleições dos Corpos Gerentes.

3 – A Assembleia-Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando a Direcção; o Conselho Fiscal ou um grupo de pelo menos trinta sócias, no pleno gozo dos seus direitos o solicitarem, devendo no pedido de convocação especificar-se os motivos da mesma.

4 – Para o funcionamento das Assembleias-Gerais extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de sócios, é necessária a comparência de pelo menos dois terços dos requerentes.

Artigo 33º

1 – A convocação das reuniões da Assembleia Geral, será feita por meio de circular expedida para cada um dos sócios que tenham direito a fazer parte da Assembleia Geral, ou através da publicação de anúncios em dois jornais, um local e um diário, com a antecedência mínima de oito dias.

No aviso indicar-se-á o dia, hora e local de reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

2 – São nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os sócios comparecem á reunião e todos concordarem com o aditamento.

Esta deliberação não se aplica às deliberações de simples saudação, louvor ou pesar.

3 – A comparência de todos os sócios, sanciona quaisquer irregularidades da convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia.

4 – Para a Assembleia-Geral poder funcionar em primeira convocação é necessário pelo menos, a presença de metade dos associados com direito a tomar parte da mesma, podendo funcionar com qualquer numero de sócios, uma hora depois, desde que tal se declare nos avisos convocatórios.

Artigo 34º

1 – Salvo no disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes.

2 – As deliberações sobre alteração dos estatutos, exigem o voto favorável de três quartos dos sócios presentes.

3 – As alterações sobre dissolução do Clube requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios do Clube, com direito a voto.

Artigo 35º

São nulas as deliberações da Assembleia-Geral contrarias à lei ou aos estatutos.

Artigo 36º

1 – Sem Prejuízo dos poderes conferidos por lei aos Órgãos Governamentais da Hierarquia Desportiva, a anulabilidade prevista nos artigos anteriores, pode ser arguida dentro do prazo de seis meses, perante os tribunais, pela Direcção, Assembleia Geral, Conselho Fiscal ou por qualquer sócio que não tenha votado a deliberação.

2 –A anulação da deliberação da Assembleia não prejudica os direitos que, terceiros de boa fé, haja adquirido em execução das deliberações anuladas.

Secção III

Competências

Artigo 37º

A Assembleia Geral detém a plenitude do poder do Gi.C.A. é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites da lei e dos estatutos, e pertence-lhe por direito próprio apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o Clube, competindo-lhe designadamente:

a) Apreciar e votar o Relatório das actividades do Clube e contas da gerência, bem como parecer do Conselho Fiscal, relativo a cada ano social;

b) Eleger os membros de Mesa da Assembleia-Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;

c) Apreciar e votar os estatutos e regulamentos do Clube, interpreta-los, altera-los, bem como resolver os casos neles omissos.

d) Fixar ou alterar a importância da jóia na admissão dos sócios, das quotas e de quaisquer outras contribuições obrigatórias;

e) Apreciar e votar o orçamento anual com a respectiva justificação relativa às actividades do Clube e os orçamentos suplementares, quando os houver;

f) Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competência;

g) Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos gerentes ou pelos sócios;

h) Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos;

i) Eleger comissões para a execução ou estudo de qualquer assunto,

j) Deliberar sobre a extinção ou suspensão de qualquer secção desportiva

k) Aplicar as sanções previstas nas alíneas e) e f) do número um do Artigo 55º;

l) Alterar as suas próprias deliberações;

m) Proclamar os sócios de Mérito, Benemérito e Honorários;

n) Deliberar sobre a extinção do Clube.

Artigo 38º

1 – O Presidente da mesa fixara oportunamente dia e hora para a entrega e posso dos diferentes cargos sujeitos a eleição, o que devera efectuar-se no prazo de oito dias a contar da data do sancionamento superior e enquanto este se não verificar, manter-se-ão nos cargos com os inerentes direitos e obrigações, aqueles que se achavam em exercício.

2 – A falta de comparência, não justificada, no acto de posse, considerar-se-á recusa a aceitar o cargo, sendo as vagas resultantes das recusas, preenchidas pelos sócios suplentes da mesma lista e procedendo-se em caso de necessidade a eleições suplementares.

VII

Capítulo VII

Mesa da Assembleia-Geral

Secção I

Composição

Artigo 39º

1 – A Mesa da Assembleia-Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários.

2 – O seu mandato é bienal, decorrendo o ano de gerência no período de 01 de Julho a 30 de Junho.

3 – Para substituir os componentes da Mesa nas suas ausências de impedimentos, serão nomeados substitutos “ad hoc” de entre os sócios efectivos presentes.

Artigo 40º

Compete em especial:

1 – Ao Presidente:

a) Convocar a Assembleia-Geral e dirigir os seus trabalhos;

b) Rubricar os livros das Actas da Assembleia-Geral;

c) Investir nos respectivos cargos do Clube aos sócios eleitos, assinando com eles os autos de posse, que mandara lavrar;

d) Assinar conjuntamente com os Secretários as Actas da Assembleia-Geral e os diplomas de Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários, os ofícios comunicando a concessão de medalhas ou os registos de igual concessão nos diplomas de sócios.

2 – Ao Vice-Presidente:
Substituir o Presidente nos seus impedimentos.

3 – Aos Secretários:
Prover ao expediente da Mesa, lavrar os autos de posse e assinar as actas, os diplomas dos Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários e os ofícios e registos da concessão de medalhas.

VIII

Capítulo VIII

Direcção

Secção I

Composição

Artigo 41º

1 – O Gi.C.A. é dirigido e administrado por uma Direcção composta por nove membros efectivos e cinco suplentes, que serão chamados à efectividade no impedimento daqueles.

Todos os membros da Direcção serão eleitos em Assembleia-Geral para exercerem funções durante dois anos.

2 – Os anos da Gerência, decorrem entre um de Julho e trinta de Junho.

3 – A Direcção será composta por:

  • Presidente
  • Vice-Presidente para as actividades administrativas
  • Vice-Presidente para as actividades desportivas
  • Primeiro Secretario
  • Segundo Secretario
  • Tesoureiro
  • Primeiro Vogal
  • Segundo Vogal
  • Terceiro Vogal

4 – Compete aos suplentes da Direcção auxiliar e colaborar com os restantes membros, independentes de qualquer cargo específico.

5 – A lista ou as listas para a eleição da Direcção, constarão de catorze nomes, sendo nove para efectivos com a designação do cargo para que são propostos e cinco suplentes.

6 – No caso do Presidente da Direcção abandonar definitivamente o seu cargo, seja qual for o seu motivo, tomara o seu lugar o Vice-Presidente para as Actividades Administrativas, elegendo-se então entre os restantes membros da Direcção, o novo Vice-Presidente para as Actividades Administrativas.

Secção II

Funcionamento

Artigo 42º

A Direcção reúne ordinariamente uma vez por semana, e extraordinariamente sempre que o Presidente o julgue conveniente, sendo necessário o mínimo de cinco presenças.

Artigo 43º

De todas as reuniões se lavrara acta em livro próprio, que será lida no inicio da reunião seguinte e assinada pelos presentes, desde que esteja conforme.

Secção III

Competência

Artigo 44º

Á Direcção compete em geral dirigir e administrar o Clube, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas actividades, e em especial:

a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamentos e as deliberações da Assembleia-Geral;

b) Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de sócios;

c) Propor à Assembleia Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias, e determinar, com parecer favorável do mesmo Conselho a suspensão do pagamento da jóia na admissão de sócios, por período que julgue conveniente,

d) Aplicar as sanções previstas nas alíneas a), b) e c) do número um do artigo 55º;

e) Propor à Assembleia-Geral a concessão de galardoes, prémios e recompensas;

f) Solicitar a convocação da Assembleia-Geral;

g) Dispensar os sócios do pagamento de quotas e outras contribuições obrigatórias, nos casos previstos nos estatutos e regulamentos;

h) Solicitar parecer ao Conselho Fiscal

i) Elaborar os regulamentos que se mostrem necessários à vida do Clube

j) Nomear comissões e os colaboradores que julgue conveniente para a boa execução das actividades do Clube

l) Determinar a suspensão preventiva de sócios ou atletas em caso de infracção disciplinar,

m) Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;

n) Facultar aos sócios o exame das contas dos documentos e dos livros relativos à actividade do Clube, dentro do prazo estabelecido na alínea g) do artigo 17º;

o) Comparecer a todas as reuniões da Assembleia-Geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua actividade;

p) Propor à Assembleia-Geral a proclamação de Sócios de Mérito, Beneméritos e Honorários;

q) Permitir em circunstâncias especiais, a frequência do Clube, a indivíduos ao mesmo estranhos;

r) Assinar como representante do Clube, as escrituras ou contratos por este feitos;

s) Admitir, suspender ou demitir os funcionários do Clube, arbitrar-lhes os vencimentos e determinar-lhes as tarefas;

t) Elaborar a base orçamental e submeter à apreciação de Assembleia Geral, depois de obter o parecer favorável do Conselho Fiscal;

u) Administrar e gerir livremente em harmonia com as disposições estatutárias, os haveres do Gi.C.A., pelos quais os seus membros são solidariamente responsáveis;
Cessar-lhes-á, porem, toda a responsabilidade logo que a Assembleia-Geral aprove a sua gerência e contas;

v) Apresentar ao Conselho Fiscal, ate ao dia trinta de Junho de cada ano, a previsão da receita e despesas, em relação ao ano social futuro;

x) Pedir a convocação de reuniões conjuntas dos Corpos Gerentes;

z) Resolver qualquer caso urgente não previsto nestes estatutos.

1 – Nos actos e contratos que se venham a realizar, torna-se indispensável a assinatura de dois directores: O Presidente ou o Vice-Presidente das Actividades Administrativas no impedimento do primeiro e a do tesoureiro, podendo qualquer deles delegar, por escrito, a sua representação noutros Directores.

2 – Os depósitos em bancos, movimentar-se-ão, no tocante a levantamentos ou pagamentos, por meio de cheques assinados por dois directores, devendo um deles ser o tesoureiro e o outro Presidente ou o Vice-Presidente das Actividades Administrativas, no impedimento do primeiro, ou outro Director a indicar.

Artigo 45º

Compete em especial

1 – Ao Presidente:

a) Convocar e dirigir as sessões;

b) Coordenar a acção da Direcção;

c) Assinar os mapas, balancetes, ordens de pagamento e, juntamente com o tesoureiro, os cheques ou quaisquer outros documentos para levantar quantias que estejam depositadas, pertencentes ao Clube;

d) Rubricar os livros e assinar diplomas;

e) Orientar e fiscalizar o andamento de todos os serviços;

f) Representar a Direcção em todos os actos e missões especiais.

2 – Ao Vice-Presidente das Actividades Administrativas:

a) Substituir o Presidente nos seus impedimentos;

b) Auxiliar o Presidente no desempenho do seu cargo;

c) Supervisionar e por em execução, o bom funcionamento de todas as instalações pertença ao Clube, de modo a que estas dêem o seu maior rendimento social, desportivo e económico.

3 – Ao Vice-Presidente das Actividades Desportivas:

a) Superintender nas actividades desportivas do Clube;

b) Reunir com as secções desportivas sempre que estas lho solicitem, ouvindo os seus problemas e tentando resolve-los de imediato ou coloca-los de imediato ou coloca-los em reunião da Direcção para que esta se pronuncie;

c) Promover o bom funcionamento das actividades desportivas;

d) Representar a Direcção em reuniões de Órgãos Associativos ou Federativos, para os quais o Clube seja convocado ou convidado;

e) Convocar as secções em conjunto ou individualmente, quando entender que o seu funcionamento não está de acordo com os interesses do Gi.C.A.

4 – Ao primeiro Secretario:

a) Assinar o expediente mais qualificado na sua impossibilidade do Presidente ou Vice-Presidente para as Actividades Administrativas;

b) Elaborar as actas das sessões e apresenta-las nas reuniões seguintes para serem lidas e assinada;

c) Colaborar no relatório anual da Gerência;

d) Dar despacho aos assuntos referentes às relações externas e sobre elas informar a Direcção.

5 – Ao Segundo Secretario:

a) Substituir o Primeiro Secretario na sua ausência;

b) Colaborar com o Primeiro Secretario

6 – Ao Tesoureiro:

a) Orientar e fiscalizar a escrituração dos livros de contabilidade;

b) Rubricar e fiscalizar todo o expediente de tesouraria e orientar a cobrança dos rendimentos;

c) Rubricar ou assinar os mapas contabilisticos, balancetes, ordens de pagamento, documentos para levantamento de fundos conjuntamente com o Presidente: os recibos das jóias e quotas;

d) Apresentar contas à Direcção, todos os meses e sempre que lhe sejam solicitadas.

7 – Ao Primeiro Vogal:

a) Estar presente nas reuniões da Direcção usando dos direitos que compete;

b) Ser o Director responsável pela parte comercial.

8 – Ao Segundo Vogal:

a) Estar presente nas reuniões da Direcção usando dos direitos que lhe compete;

b) Ser o Director responsável pelos transportes.

9 – Ao Terceiro Vogal

a) Estar presente nas reuniões da Direcção usando dos direitos que lhe compete;

b) Ser o Director responsável pela publicidade.

IX

Capítulo IX

Conselho Fiscal

Secção

Composição

Artigo 46º

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretario, um relator e dois suplentes, todos eleitos em Assembleia-Geral, para exercerem funções durante dois anos.

Os anos de gerência, decorrem entre um de Julho a trinta de Junho.

Secção II

Funcionamento

Artigo 47º

O Conselho Fiscal reunirá sempre que o seu Presidente o julgue necessário.

Artigo 48º

De todas as reuniões se lavrara acta em livro especial.

As actas são assinadas por todos os membros presentes.

Secção III

Competência

Artigo 49º

Ao Conselho Fiscal compete:

a) Fiscalizar e dar parecer sobre os actos administrativos e financeiros da Direcção;

b) Dar parecer sobre o relatório das Actividades do Clube e Contas da Direcção, relativas a cada ano social e sobre os orçamentos que possam vir a ser apresentados por ela à Assembleia-Geral;

c) Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela Direcção à Assembleia-Geral;

d) Dar parecer sobre a suspensão do pagamento de jóia na admissão de sócios, proposta pela Direcção;

e) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pela Direcção;

f) Solicitar, quando entender necessário, a convocação da Assembleia-Geral;

g) Assistir, querendo, ás reuniões da Direcção.

X

Capítulo X

Actividades do Clube

 

Secção I

Disposições Gerai

Artigo 50º

As actividades do Gi.C.A. serão exercidas e orientadas de harmonia com as sua finalidades educativas e tendo sempre em vista o maior prestígio do Clube e dos seus associados.

Secção II

Actividades Desportivas

Artigo 51º

As actividades desportivas abrangem a educação física e todas as modalidades do desporto, sem qualquer benefício material para aqueles que as praticam.

Artigo 52º

As várias actividades desportivas, serão orientadas por secções e de acordo com os respectivos regulamentos.

Secção III

Actividade Cultural e Recreativa

Artigo 53º

A actividade cultural e recreativa visara, dentro das possibilidades do Clube, a elevação sócio-cultural dos seus associados.

Artigo 54º

Poderão criar-se secções especiais que terão a seu caro a orientação de actividades culturais.

XI

Capítulo XI

Disciplina

Artigo 55º

1 – As infracções disciplinares praticadas pelos Sócios, que consintam na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos Estatutos e nos Regulamentos do Clube, serão punidos consoante a sua gravidade com as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Repreensão verbal ou por escrito;

c) Suspensão preventiva;

d) Suspensão ate um ano;

e) Suspensão de uma ate três anos;

f) Expulsão.

2 – A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afecta a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações devidas por prejuízos causados ao Clube.

3 – São circunstâncias atenuantes:

a) O bom comportamento anterior;

b) Prestação de serviços relevantes;

c) Em geral, qualquer facto que diminua a responsabilidade do infractor.

4 – São circunstâncias agravantes:

a) Ser o infractor membro dos Corpos Gerentes;

b) A reincidência;

c) A acumulação de infracções

d) A premeditação;

e) A infracção ser cometida durante o cumprimento de uma sanção disciplinar;

f) Resultar de infracção desprestigio para o Clube, se a publicidade for provocada pelo infractor.

5 – Há reincidência quando o infractor tendo sido punido por qualquer falta, cometer outra de igual natureza dentro do prazo de um ano.

6 – Verificar-se acumulação quando duas ou mais infracções são praticadas na mesma ocasião, ou quando uma ou mais são cometidas antes de ser punida a anterior.

7 – A premeditação consiste no designo, formado com antecedência, de pelo menos vinte e quatro horas, da pratica da infracção.

Artigo 56º

O sócio suspenso de todos os seus direitos que violar a suspensão, fica sujeito a ser-lhe agravada a sanção.

Artigo 57º

Quando em vista dos motivos que hajam determinado a suspensão de um sócio, a Direcção julgar que ele deve ser excluído, solicitara a reunião do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, e dos membros efectivos do Conselho Fiscal, para deliberarem sobre a proposta de exclusão, convidando o sócio suspenso a apresentar neste acto a sua defesa verbal ou escrito, será votada a resolução com faculdade de recurso para a Assembleia-Geral, a qual decidira definitivamente em escrutínio secreto.

Artigo 58º

As sanções indicadas nas alíneas c), d), e) e f) do numero um do Artigo Quinquagésimo Quinto, só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar que devera estar concluído no prazo de trinta dias.

Artigo 59º

Um sócio que haja sido destituído de todos os seus direitos por uma Assembleia-Geral, só poderá ser readmitido se em Assembleia-Geral, especialmente convocada para esse fim, obtiver voto favorável em escrutínio secreto e por uma maioria de quatro quintos dos sócios presentes.

Neste caso, será primeiramente consultada a Direcção e o Conselho Fiscal, que apresentarão pareceres por escrito.

Artigo 60º

As infracções disciplinares praticadas por desportistas ficam sujeitas ao regime jurídico estabelecido por Lei e pelos Estatutos e Regulamentos dos diversos organismos da hierarquia desportiva, independentemente do que a Direcção e/ou Assembleia-Geral determinarem.

Artigo 61º

Nas salas e dependências do Clube, ou em qualquer parte onde os sócios como tais se apresentem, é do mesmo rigoroso dever, o respeito pelas instituições vigentes, sendo consideradas infracções quaisquer actividades especificamente políticas ou religiosas.

XII

Capítulo XII

Galardoes, Prémios, Recompensas

Artigo 62º

Para premiar os bons serviços, a dedicação e o mérito associativo e desportivo, existem no GI.C.A. os seguintes galardoes prémios e recompensas:

a) Louvor da Direcção

b) Louvor da Assembleia-Geral

c) Diploma de Campeão

d) Emblema especial

e) Proclamação de Sócio de Mérito

f) Medalha de Mérito e Dedicação

1 – O diploma de campeão será conferido, aos sócios que, individualmente ou integrados em equipa do Clube, ganhem um campeonato nacional.

2 – Terão direitos ao emblema especial:

a) Os associados que completem vinte anos de filiação terão direito à concessão do emblema especial e os seus nomes figurarão num quadro de honra que será afixado numa das salas do Clube e onde constarão, alem do seu numero de sócio, a data de admissão.

O emblema deve ter gravado a palavra “ANTIGUIDADE”;

b) Os associados com dez anos de inscrição ininterrupta terão igualmente direito a um emblema especial;

c) Os associados que tenham demonstrado exemplar dedicação ao Clube através de relevantes serviços, no parecer da Direcção, merecedores de publico testemunho de reconhecimento, serão distinguidos com a Medalha de Mérito e Dedicação, de outro ou prata, consoante for deliberado.

XIII

Capítulo XIII

Das receitas e despesas

Secção I

Das receitas

Artigo 63º

As receitas próprias do Clube, dividem-se em ordinárias e extraordinárias.

1 – Constituem receitas ordinárias:

a) O produto de Jóias, Quotas e Estatutos;

b) O rendimento das instalações sociais;

c) As verbas apuradas na venda de insígnias;

d) O produto das taxas de inscrição nas diversas modalidades gímnicas;

e) Receitas das realizações desportivas;

f) Quaisquer outros reditos com carácter de regularidade.

2 – Constituem receitas extraordinárias:

a) Subsídios oficiais;

b) Donativos;

c) Quaisquer outros reditos de carácter eventual.

Secção II

Das despesas

Artigo 64º

As despesas impostas pelo cumprimento das finalidades Desportivas e Sociais, do Clube, dividem-se também em ordinárias e extraordinárias:

1 – Englobam-se na rubrica de despesas ordinárias, os dispêndios efectuados com o regular desenvolvimento da actividade associativa;

2 – Consideram-se extraordinárias, as despesas relacionadas com:

a) Construção e grande reparação das instalações;

b) Publicação especiais;

c) Organização de festivais e competições de natureza cultural ou desportiva;

d) Amortização de empréstimos.

Secção III

Das despesas orçamentais e a sua execução

Artigo 65º

O orçamento da receita e despesa a submeter à apreciação da Assembleia Geral depois de obtido o parecer do Conselho Fiscal, obedecera às seguintes normas imperativas:

a) As despesas ordinárias deverão ter sempre cabimento nas receitas da mesma natureza;

b) Idêntico procedimento será de respeitar quanto a investimentos extraordinários, face às receitas de igual natureza.

Artigo 66º

A Assembleia-Geral ordinária ou extraordinária, não poderá tomar resoluções que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas, sem simultaneamente assegurar a Direcção os meios adequados para ocorrer às circunstâncias.

XIV

Capítulo XIV

Recursos

Artigo 67º

São susceptíveis de recurso para a Assembleia-Geral todas as deliberações de qualquer dos corpos gerentes.

XV

Capítulo XV

Regulamentos

Artigo 68º

Para conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes estatutos, poderão elaborar-se os regulamentos que se entenderem necessários.

Qualquer regulamento aprovado e Assembleia, constituíra lei do GI.C.A..

XVI

Capítulo XVI

Instalações sociais de desportivas

Artigo 69º

Consideram-se instalações sociais e desportivas do GI.C.A. todas as edificações e recintos onde se exerçam, sob fruição do Clube, as suas actividades.

Artigo 70º

Sem prejuízo de utilização das instalações sociais e desportivas pelos atletas do GI.C.A., tanto em provas como em treinos e pelos alunos de todas as modalidades gímnicas praticadas no Clube, será assegurada aos sócios, na medida do possível e mediante condições e estabelecer pela Direcção, autorização das mesmas instalações de harmonia com os fins do Clube.

XVII

Capítulo XVII

Dissolução

Artigo 71º

1 – Para alem das causas legais de extinção, o GI.C.A. só poderá ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insupríveis, que tornem impossível a realização dos seus fins.

2 – A dissolução será deliberada por Assembleia-Geral, especialmente convocada para o efeito.

3 – Na mesma reunião a Assembleia-Geral estabelecera as disposições necessárias à distribuição do património líquido social, se o houver.

Artigo 72º

1 – Dissolvido o Clube, os poderes conferido aos seus, órgãos ficam limitados à pratica de actos meramente conservatórios, e dos necessários, quer à liquidação do património social, quer a ultimação das actividades pendentes, pelos actos restantes e pelos danos que deles devenham ao Clube respondem solidariamente os sócios que o praticarem.

2 – Pelas obrigações que os titulares dos Corpos Gerentes contraírem, o Clube só responde perante terceiros se estes estavam em boa fé e à extinção não tiver sido dada a devida publicidade.

XVIII

Capítulo XVIII

Disposições gerais

Artigo 73º

O ano social do Clube decorre no período de 01 de Julho a 30 de Junho, ambos inclusive, e a ele devem ser referidas as contas de gerência.

Artigo 74º

A numeração dos sócios será actualizada nos anos terminado em zero e em cinco.

1 – A operação incumbira aos serviços respectivos sob vigilância dos elementos designados pelo Conselho Fiscal.

2 – A revisão do número de sócio implicara a correlativa substituição dos cartões de identidade.

Artigo 75º

Os presentes estatutos que passam a constituir a lei fundamental do Clube, logo depois de homologados pelas entidades competentes, revogam quaisquer outros, e não poderão ser alterados conforme a Lei.

Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção, ou pela Assembleia-Geral, de harmonia com a legislação em vigor, mas as resoluções da primeira dependerão da sanção da última para ficarem com o valor de norma estatutária.

Estatutos Aprovados em Assembleia-Geral de 19 de Fevereiro de 2005